Bem vindo ao primeiro e maior portal de legislação ambiental de Moçambique.

O Portal de Legislação Ambiental de Moçambique, constitui um serviço inteiramente grátis e  é uma iniciativa do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental , que contou com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP) , visa facilitar o conhecimento e aprofundamento dos instrumentos jurídicos que consagram direitos e obrigações no domínio do ambiente aos cidadãos e instituições públicas e privadas moçambicanas.

Uma das mais antigas batalhas do homem se trava em torno da publicidade das leis. Em matéria ambiental, ter acesso e conhecimento sobre estes instrumentos legais, constitui um passo para a efectivação do direito fundamental  de viver num ambiente equilibrado e o dever de o defender.

Pretende-se com a base de dados de legislação ambiental, permitir um fácil acesso aos diplomas legais em vigor, em tempo real, por parte de todos os potenciais utilizadores da legislação ambiental, em prol da garantia de um ambiente cada vez mais saudável.

A legislação incluída nesta base de dados pretende por um lado ser exaustiva,  do ponto de vista de inclusão de todas as temáticas ambientais, e por outro, disponibilizar todos os actos legais e administrativos relativos ao ambiente. A sua actualização é mensal.

 

Estamos ao seu dispor. Se quiser dar-nos as suas sugestões ou opiniões, não hesite em contactar-nos através de um dos nossos contactos.