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Detalhes do documento
| Property | Value |
| Nome | Quinquénio 2005-2009 |
| Descrição | Referências nominativas da legislacão ambiental (Convencões, Lei, Decretos, Diplomas Ministeriais), Resolucões (Política de Ordenamento do Território, Instituto Médio de Planeamento Físico e Ambiente, qualificadores profissionais do chefe do Gabinete Jurídico do MICOA, do Director, do Director Adjunto e do Administrador do CEPAM) e Despacho, de 27 de Julho de 2005, do Ministro para a Coordenação da Acção Ambiental, concernente à emissão de licenças ambientais relativas a projectos de actividade de montante igual ou superior a um milhão de dólares. |
| Nome do Ficheiro | Legislacao do quinquénio findo_01.pdf |
| Tamanho do Ficheiro | 64.05 KB |
| Tipo de Ficheiro | pdf (Tipo de Mime: application/pdf) |
| Criado por | admin |
| Criado em: | 27.10.2009 11:41 |
| Permissão | Todos |
| Mantido por | |
| Hits | 1057 Hits |
| Última actualização em | 27.10.2009 12:02 |
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