PORTAL DO GOVERNO
Bem vindo ao primeiro e maior portal de legislação ambiental de Moçambique.
O Portal de Legislação Ambiental de Moçambique, constitui um serviço inteiramente grátis e é uma iniciativa do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental , que contou com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP) , visa facilitar o conhecimento e aprofundamento dos instrumentos jurídicos que consagram direitos e obrigações no domínio do ambiente aos cidadãos e instituições públicas e privadas moçambicanas.
O Portal de Legislação Ambiental de Moçambique, constitui um serviço inteiramente grátis e é uma iniciativa do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental , que contou com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP) , visa facilitar o conhecimento e aprofundamento dos instrumentos jurídicos que consagram direitos e obrigações no domínio do ambiente aos cidadãos e instituições públicas e privadas moçambicanas.
Resolução n.º 39/2002, de 30 de Abril de 2002. (4899)